MEI, ME, EPP, Simples Nacional, Lucro Presumido. A sopa de letras do enquadramento parece assunto só do contador, mas ela mexe direto no seu caixa: define quanto você paga de imposto sobre cada venda e, portanto, quanto sobra. Entender o básico ajuda a precificar melhor e a não ser surpreendido quando a empresa cresce.
- Enquadramento é a classificação da empresa pelo porte, de acordo com o faturamento anual.
- MEI vai até R$ 81 mil por ano, ME até R$ 360 mil e EPP até R$ 4,8 milhões.
- Porte (MEI, ME, EPP) é diferente de regime tributário (Simples, Presumido, Real).
- A Reforma Tributária não acaba com o Simples Nacional, mas muda o que está dentro dele a partir de 2027.
O que é enquadramento de empresa
É a forma como a empresa é classificada perante o governo, com base no faturamento bruto anual. O enquadramento define quais regimes de tributação estão disponíveis, quais obrigações a empresa tem e alguns benefícios, como tratamento diferenciado em licitações.
Diferença entre MEI, ME e EPP
MEI
Microempreendedor individual. Um dono, até um funcionário e imposto fixo mensal no DAS.
ME
Microempresa. Pode ter sócios e mais funcionários. O imposto passa a ser um percentual do faturamento.
EPP
Empresa de pequeno porte. Mesma lógica da ME, com faturamento maior.
Atenção ao MEI: a Câmara aprovou em outubro de 2026 um teto maior: R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028. A proposta ainda depende do Senado. Detalhes em o MEI pode ter um BPO financeiro?
Qual é a melhor opção: MEI, ME ou EPP?
Não é uma escolha livre. O porte é definido pelo faturamento e pela atividade. Quem fatura acima do limite do MEI, ou exerce atividade não permitida ao MEI, precisa ser ME. Quem passa de R$ 360 mil vira EPP.
A decisão que de fato existe é o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. E ela deve ser feita com a contabilidade, a partir de uma simulação com os números reais da empresa.
Quem paga mais imposto: ME ou EPP?
No Simples Nacional, a alíquota sobe conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Por isso, na prática, a EPP costuma pagar uma alíquota efetiva maior que a ME. Mas o que manda é o regime e a atividade, não o nome do porte.
O efeito no caixa: quando a empresa cresce e muda de faixa, o imposto sobre cada venda aumenta. Se o preço não acompanha, a margem encolhe sem ninguém perceber. Veja como fazer precificação considerando os impostos.
Quem tem EPP pode ter MEI?
Não. O MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. Se você já participa de uma ME ou EPP, não pode abrir um MEI ao mesmo tempo.
Simples Nacional e a Reforma Tributária
O Simples Nacional continua existindo. O DAS segue como guia única. O que muda é a composição dos tributos dentro dele, com a chegada da CBS e do IBS, que vão substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS ao longo dos próximos anos.
- 2026: ano de testeCBS de 0,9% e IBS de 0,1% em caráter de teste. Empresas do Simples ficam dispensadas e o DAS não muda.
- 2027: entra a CBSA CBS substitui PIS e Cofins. Empresas do Simples podem optar por recolher CBS e IBS fora do DAS, no chamado regime híbrido.
- 2029 a 2032: transição do IBSO IBS substitui ICMS e ISS de forma gradual, ano a ano.
- 2033: modelo completoICMS, ISS, PIS e Cofins deixam de existir.
O regime híbrido pode fazer sentido para quem vende para outras empresas, que passam a aproveitar crédito do imposto. Mas traz mais obrigações e impacto no caixa. É uma decisão para simular com a contabilidade, e a primeira janela de opção, para o primeiro semestre de 2027, foi em setembro de 2026.
Por que o enquadramento importa para a gestão financeira
- Preço: o imposto sobre a venda entra no cálculo da margem.
- Caixa: a guia vence todo mês e precisa estar no fluxo de caixa.
- Crescimento: mudar de faixa no meio do ano muda o custo de cada venda.
- Retirada dos sócios: o regime afeta o custo do pró-labore.
Ferramentas gratuitas para este tema
Dúvidas frequentes
Qual é o custo mensal de uma ME?
Depende do regime, da atividade e do faturamento. Some impostos sobre as vendas, honorários contábeis, pró-labore dos sócios e INSS. Por isso vale fazer uma simulação antes de sair do MEI.
A New Controll faz o enquadramento da empresa?
Não. Enquadramento e regime tributário são definidos com a contabilidade. A New Controll organiza os números que tornam essa decisão mais segura.
O Simples Nacional vai acabar com a Reforma Tributária?
Não. O Simples continua, com mudanças na composição dos tributos a partir de 2027.
Sua empresa cresceu e você não sabe o que mudou no caixa?
A gente organiza os números para você e o seu contador decidirem com segurança. Conheça o BPO financeiro para empresas.
Agendar diagnósticoDiagnóstico de 15 minutos, sem compromisso. Atendimento online para todo o Brasil e presencial em Maringá-PR. Também atendemos empresas de Londrina e de todo o norte do Paraná.
